Razões para a ineficiência dos gastos públicos

A economia caracteriza-se por estudar um mundo com recursos limitados que devem suprir necessidades ilimitadas. A pergunta básica de muitos economistas é: “como alocar os recursos da melhor forma possível frente a necessidades ilimitadas?”. É provável que nunca exista resposta definitiva para isso, mas em muitos casos essa resposta é dada pelo mercado. Numa economia capitalista a variação dos preços indica aos produtores quais bens estão sendo mais demandados pelos consumidores e isso “desloca” investimentos para a produção desses bens (obviamente existem problemas nessa alocação, especialmente por causa da ausência de total mobilidade de fatores no mundo real, mas discutir isso não é o objetivo aqui). Empresários decidem realizar investimentos baseados na expectativa de retorno destes e em seu custo de oportunidade. Em geral investimentos são comparados com uma “taxa mínima de atratividade” que é o retorno que se pode ter sobre o capital relativamente sem risco(taxa básica de juros, por exemplo) e com possíveis investimentos alternativos. Isso não é tão complicado quando estamos tratando de empresas que tem um objetivo básico com seus investimentos, o lucro, uma boa referência de TMA e um número não tão grande de possíveis investimentos alternativos. Para os gastos do estado, a tarefa se torna muito mais complicada, senão impossível. Os motivos principais são os seguintes:

Dificuldade de medir o retorno do investimento:

Enquanto as empresas fazem investimentos visando o lucro, nos investimentos estatais, esse não é geralmente o objetivo fundamental. Quando se busca decidir investir em uma escola, por exemplo, sabe-se que esse investimento trará em alguma medida, conseqüências positivas para a sociedade. A escola poderá aumentar a qualidade do ensino da população e isso trará diversas conseqüências positivas para a sociedade. O problema é: como medir a magnitude dessa melhora e das conseqüências dela?
Os objetivos dos gastos estatais, os resultados esperados deles geralmente não podem ser medidos contabilmente, assim, o método utilizado pelas empresas(comparar retorno esperado com taxa mínima de atratividade) não pode ser aqui utilizado. Ao menos sem adaptações.

Dificuldade de comparar os objetivos dos investimentos:

Esse problema tem grande relação com o anterior. Além de não possuirmos uma ferramenta eficiente para medir os retornos dos investimentos, os retornos esperados de cada tipo de investimento público são muito variados, assim, mesmo que pudessem ser medidas, as comparações entre eles seriam inviáveis. Por exemplo, digamos que um governo tenha uma quantia para investir e tenha que optar entre investi-la em educação, saúde, segurança e melhora das rodovias. Digamos que o investimento em educação pode diminuir o analfabetismo em 5% na região, que o investimento em saúde pode reduzir a taxa de mortalidade por dengue em 50%, que o investimento em rodovias pode diminuir as mortes nessas rodovias em 2000 pessoas por ano e que o investimento em segurança pode diminuir 20% dos homicídios e 30% dos furtos. Como decidir qual o melhor gasto? Não há como comparar diretamente o benefício de alfabetizar uma criança com o benefício de salvar um indivíduo de um homicídio ou de um acidente de carro? Sabemos que não é possível fazer esse tipo de comparação, mas é exatamente esse tipo de comparação que o governo tem que fazer(ou ao menos deveria tentar fazer da melhor forma possível) para gastar a verba que tem disponível da forma mais eficiente possível.

Número de opções de gastos:

As decisões de gastos de empresas em geral se limitam a um número limitado de opções. Ainda que teoricamente exista um número quase ilimitado de investimentos possíveis, as empresas em geral se limitam a sua área de atuação e consideram como possibilidades de investimentos aqueles dentro de suas áreas ou em setores muito promissores. Empresas não verificam todas as possibilidades de investimentos existentes antes de aplicar em alguma coisa, até porque isso não seria possível. E esse pode ser descrito como um problema enfrentado pelo estado: é impossível avaliar e comparar todos os investimentos possíveis antes de decidir realizá-los ou não. E para que se fizesse investimentos de uma forma eficiente, isso deveria ser feito.
Aqui no Brasil essa necessidade aparece muitas vezes de forma escandalosa. Se justifica todo e qualquer gasto público com o argumento de que “existe dinheiro sendo gasto com coisa muito menos importante”. É natural que contribuintes sintam-se revoltados ao ver que falta dinheiro em escolas, mas sobra para comprar votos ou construir pontes no meio do mato. O erro é tornar esse investimento péssimo uma justificativa para realizar investimentos ruins.

Conclusão:

Esse artigo aponta três problemas básicos e internamente relacionados para tornar o investimento estatal algo mais eficiente: precisamos desenvolver técnicas para medir o retorno desses investimentos, para comparar os retornos deles e, além disso, descobrir uma maneira de saber quais investimentos são as alternativas possíveis ao investimento que se planeja realizar. Não é apontada aqui nenhuma resposta para esses problemas. Essas respostas teriam uma importância enorme, mas ainda não existem de forma definitiva. É exatamente por isso que é fundamental estudar esses problemas: buscar respostas melhores que permitam tornar os gastos públicos menos ineficientes. Enquanto culparmos somente a corrupção pela ineficiência dos gastos públicos e nos negarmos a enxergar que essas ineficiência existe com ou sem corrupção, estaremos longe de achar qualquer tipo de solução.