A ilusão da igualdade

Ouvindo um debate sobre desigualdade de renda nos EUA no canal Learn Liberty (que é uma fonte interessante de informação sobre liberalismo), um dos debatedores apresentou o seguinte argumento: "pode ser justo que as pessoas respondam por suas decisões econômicas incorretas sendo pobres, mas não é justo que os filhos dessas pessoas herdem a desvantagem de decisões econômicas que elas tomaram". Esse argumento já foi usado para justificar uma série de intervenções do Estado, entre as mais radicais, a abolição completa da herança. Existem dois problemas com esse argumento, o primeiro, mais simples é que não existe algo como "herdar pobreza", porque isso supõe que existiria um valor que seria justo as pessoas herdarem, acima disso estariam os que "herdaram riqueza", abaixo os que "herdaram pobreza". Como muito bem disse Mark Twain: "Don't go around saying the world owes you a living. The world owes you nothing, it was here first.". Portanto, não se pode dizer que alguém está recebendo menos do que merece unicamente porque existem outras pessoas que recebem mais.

O segundo ponto, ainda mais grave, é a ideia de que a desigualdade de renda é a unica fonte de desigualdade entre as pessoas e que, acabando com isso, todos irão concorrer em igualdade de condições. Quem raciocina com base nesse argumento ignora completamente o fato de que as pessoas recebem cargas genéticas de seus pais que podem ter um impacto em suas vidas muito maior do que a quantidade de dinheiro herdada. Pessoas com genes "programados" para uma vida saudável até os 100 anos de idade terão, provavelmente, uma vida muito melhor do que os que herdam genes com propensão a câncer, doenças degenerativas, diversas síndromes e outras condições adversas de seus pais. Além de doenças, outros fatores que tem uma parcela genética, como altura, beleza, propensão a engordar, propensão a certos vícios, inteligência, aptidão para esportes, para artes, entre outros também terão impacto significativo na vida das pessoas. Além disso, hábitos aprendidos em casa tem grande impacto na vida e no sucesso das pessoas. Por exemplo, quem tiver pais com a cultura de leitura e estudo, tem grandes chances de ler mais e ser melhor estudante.  Sendo assim, o patrimônio é apenas um dos fatores que os filhos herdam dos pais e, assim como qualquer um dos outros, é um fato da vida com o qual a pessoa terá que lidar se estiver em posição mais ou menos vantajosa.

Grito é argumento de burro*

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre foi ocupada na quinta-feira, 11 de julho. Completadas 24 horas da invasão, os manifestantes mantém a posição de só desocuparem o prédio quando tiverem suas exigências atendidas pelos vereadores da cidade. Dentre essas exigências, estão o transporte 100% público e o passe livre para estudantes, desempregados e idosos. Entrarei no mérito dessa discussão no próximo post, o objetivo desse é comentar a atitude dos manifestantes, não os objetivos dela.

Invadir o legislativo sempre foi prática comum entre ditadores, monarcas, golpistas e todos aqueles que acreditam estar acima das regras da democracia. Isso justamente porque, em sociedades democráticas com a administração dividida em três poderes, a função do legislativo é definir as leis, ou seja, as “regras do jogo”. Existem vias democráticas para influenciar o poder legislativo, a forma mais básica é o voto. Cada cidadão tem direito a um voto, de forma que cada um tem o direito de dar seu apoio para aquele que acredita ser o melhor candidato ou aquele que melhor defenderá seus interesses. Sendo assim, os candidatos eleitos são um reflexo da vontade da população. Outra maneira democrática de influenciar o poder legislativo é manifestando a opinião para os legisladores através de protestos, correspondência direta, jornais, revistas, blogs, etc.

Ou seja, é perfeitamente democrático que alguém que se sinta insatisfeito com as decisões do poder legislativo manifeste-se e peça mudanças. O que não é nada democrático é exigir mudanças através do uso da força. Dado que o legislativo foi eleito de forma democrática, nenhum indivíduo, ou grupo de indivíduos tem o direito de exigir que esse poder tome qualquer decisão, justamente porque isso viola os direitos democráticos do restante da população.

O que está acontecendo em Porto Alegre, já faz tempo, é exatamente isso: uma minoria barulhenta ataca de forma sistemática e anti-democrática um governo que foi eleito por uma maioria silenciosa. Atender essa minoria equivale a declarar que os votos dos cidadãos de Porto Alegre não tem pesos iguais e que tem mais direitos e mais poder aquele que gritar mais alto e que for mais violento. E não existe dúvida que uma sociedade com essas regras está condenada à barbárie.

*Frase que eu ouvia da minha avó Lisete quando pequeno, mais tarde entendi que é de grande sabedoria.

Se fosse de graça, já seria caro

O deputado Jean Wyllys do PSOL-RJ disse recentemente que não acha que os deputados brasileiros recebam um salário elevado demais e que aqueles que reclamam desse salário deveriam, antes disso, reclamar dos salários dos executivos das grandes empresas, por serem muito mais elevados que os dos deputados. Não sei se a falha do deputado em reconhecer a diferença crucial entre salários que são pagos com impostos e aqueles que são pagos com dinheiro privado foi intencional ou não, mas o tema merece atenção.

O salário de um executivo é pago com as receitas da empresa onde ele trabalha. Ele só justifica um salário elevado se gerar para a empresa valor igual ou maior do que o salário que está recebendo. Uma empresa que pagar aos seus trabalhadores salários maiores do que o valor que eles estão agregando logo vai à falência. Além disso, só pagam, indiretamente, os salários dos executivos de uma empresa os consumidores que optarem por comprar produtos dela. Se salários milionários dos executivos inflarem os custos e, consequentemente, os preços dos produtos da empresa, os consumidores irão buscar produtos mais baratos na concorrência e a empresa irá à falência, ou terá que rever sua política de remuneração.

Essas regras, que fazem com que os executivos recebam um salário compatível com sua produtividade, não valem no setor público, especialmente no Congresso Nacional. Se os deputados ou outros servidores públicos não estiverem fazendo um bom serviço, não temos a opção de deixar de pagar impostos porque não estamos satisfeitos com seu trabalho. Como o próprio nome diz, impostos são compulsórios, e cobrados sob ameaça de uso da força. Entre os congressistas, é ainda mais grave porque eles votam o próprio salário. Se esse salário não for compatível com o trabalho que realizam, não há uma punição direta, como nas empresas. Houvesse tal punição, o Congresso Nacional já teria decretado falência muito tempo atrás. Manifestações como a do deputado mostram que o trabalho de muitos dos nossos congressistas, mesmo que fosse de graça, já sairia caro.