Grito é argumento de burro*

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre foi ocupada na quinta-feira, 11 de julho. Completadas 24 horas da invasão, os manifestantes mantém a posição de só desocuparem o prédio quando tiverem suas exigências atendidas pelos vereadores da cidade. Dentre essas exigências, estão o transporte 100% público e o passe livre para estudantes, desempregados e idosos. Entrarei no mérito dessa discussão no próximo post, o objetivo desse é comentar a atitude dos manifestantes, não os objetivos dela.

Invadir o legislativo sempre foi prática comum entre ditadores, monarcas, golpistas e todos aqueles que acreditam estar acima das regras da democracia. Isso justamente porque, em sociedades democráticas com a administração dividida em três poderes, a função do legislativo é definir as leis, ou seja, as “regras do jogo”. Existem vias democráticas para influenciar o poder legislativo, a forma mais básica é o voto. Cada cidadão tem direito a um voto, de forma que cada um tem o direito de dar seu apoio para aquele que acredita ser o melhor candidato ou aquele que melhor defenderá seus interesses. Sendo assim, os candidatos eleitos são um reflexo da vontade da população. Outra maneira democrática de influenciar o poder legislativo é manifestando a opinião para os legisladores através de protestos, correspondência direta, jornais, revistas, blogs, etc.

Ou seja, é perfeitamente democrático que alguém que se sinta insatisfeito com as decisões do poder legislativo manifeste-se e peça mudanças. O que não é nada democrático é exigir mudanças através do uso da força. Dado que o legislativo foi eleito de forma democrática, nenhum indivíduo, ou grupo de indivíduos tem o direito de exigir que esse poder tome qualquer decisão, justamente porque isso viola os direitos democráticos do restante da população.

O que está acontecendo em Porto Alegre, já faz tempo, é exatamente isso: uma minoria barulhenta ataca de forma sistemática e anti-democrática um governo que foi eleito por uma maioria silenciosa. Atender essa minoria equivale a declarar que os votos dos cidadãos de Porto Alegre não tem pesos iguais e que tem mais direitos e mais poder aquele que gritar mais alto e que for mais violento. E não existe dúvida que uma sociedade com essas regras está condenada à barbárie.

*Frase que eu ouvia da minha avó Lisete quando pequeno, mais tarde entendi que é de grande sabedoria.

Se fosse de graça, já seria caro

O deputado Jean Wyllys do PSOL-RJ disse recentemente que não acha que os deputados brasileiros recebam um salário elevado demais e que aqueles que reclamam desse salário deveriam, antes disso, reclamar dos salários dos executivos das grandes empresas, por serem muito mais elevados que os dos deputados. Não sei se a falha do deputado em reconhecer a diferença crucial entre salários que são pagos com impostos e aqueles que são pagos com dinheiro privado foi intencional ou não, mas o tema merece atenção.

O salário de um executivo é pago com as receitas da empresa onde ele trabalha. Ele só justifica um salário elevado se gerar para a empresa valor igual ou maior do que o salário que está recebendo. Uma empresa que pagar aos seus trabalhadores salários maiores do que o valor que eles estão agregando logo vai à falência. Além disso, só pagam, indiretamente, os salários dos executivos de uma empresa os consumidores que optarem por comprar produtos dela. Se salários milionários dos executivos inflarem os custos e, consequentemente, os preços dos produtos da empresa, os consumidores irão buscar produtos mais baratos na concorrência e a empresa irá à falência, ou terá que rever sua política de remuneração.

Essas regras, que fazem com que os executivos recebam um salário compatível com sua produtividade, não valem no setor público, especialmente no Congresso Nacional. Se os deputados ou outros servidores públicos não estiverem fazendo um bom serviço, não temos a opção de deixar de pagar impostos porque não estamos satisfeitos com seu trabalho. Como o próprio nome diz, impostos são compulsórios, e cobrados sob ameaça de uso da força. Entre os congressistas, é ainda mais grave porque eles votam o próprio salário. Se esse salário não for compatível com o trabalho que realizam, não há uma punição direta, como nas empresas. Houvesse tal punição, o Congresso Nacional já teria decretado falência muito tempo atrás. Manifestações como a do deputado mostram que o trabalho de muitos dos nossos congressistas, mesmo que fosse de graça, já sairia caro.