Free Lunch e Taxa de Inscrição

O que separa os esquerdistas e os não esquerdistas é a compreensão da frase lapidar - atribuída a tantos e imortalizada pelo velho Friedman: "There's no such thing as a free lunch".

Para o militante do esquerdismo, a idéia de que nada sai do nada é inconcebível, uma falácia neoliberal; eles crêem piamente que o governo é uma entidade tão grande e onipotente quanto eles gostariam que, de fato, fosse.

Atestando a incapacidade da esquerda compreender o Free Lunch, sempre aparece algum indivíduo de capacidade cognitiva questionável lutando - para usar um termo deles - pela gratuidade da inscrição no vestibular da UFRGS. O argumento: a UFRGS é uma universidade pública, logo a inscrição para o vestibular deve ser gratuita. Protagoras morreria de inveja de um raciocínio tão bem fundamentado! (Aliás, todo esquerdista competente é um sofista por excelência!)

Não entrarei na questão sobre isenção de taxa de inscrição para pessoas com baixo nível de renda. Até porque a UFRGS já aplica esse benefício aos menos afortunados - e não é de hoje. E eu acho válido. Mas isso é apenas minha opinião pessoal. Não tenho intenção de fundamentá-la neste momento.

Observe a seguinte série de dados:

ANO CANDIDATOS AUSENTES
2008 14,33%
2007 17,99%
2006 19,16%
2005 16,29%
2004 14,99%
(Fonte: www.ufrgs.br)

A tabela acima indica o percentual de candidatos que não foram fazer as provas do primeiro dia (e, portanto, foram automaticamente excluídos do processo seletivo).

Note que são dados bastante significativos. Em 2006, por exemplo, houve quase 20% de abstenções no primeiro dia de provas! Ou seja: 20% dos candidatos que desembolsaram em torno de R$ 100,00 pela inscrição não participaram, por alguma razão, do vestibular.

Se mesmo com uma taxa de inscrição significativa 1/5 dos candidatos se abstiveram, imagine o que aconteceria se não houvesse taxa alguma. Qualquer indivíduo poderia se inscrever mesmo que seu interesse ou preparo para realizar as provas fosse próximo de zero. A quantidade de aventureiros seria considerável. Se, na época das provas, surgisse uma viagem para Magistério ou uma churrascada com a turma da bocha, aquele que não estivesse realmente interessado pularia fora, onerando os cofres da União de forma desnecessária.

Realizar um concurso do porte do vestibular da UFRGS é uma tarefa complexa. Envolve contratar fiscais, coordenadores, pagar professores para elaborarem provas e corrigirem redações. Tem que mandar rodar os cadernos de questões e as folhas óticas. Isso sem falar no aluguel de escolas e prédios para a realização das provas. É caro. Bem caro.

Isentar o candidato de qualquer taxa de inscrição seria incentivar posturas de risco moral e, como conseqüência imediata, fazer com que a qualidade e lisura do processo despencassem: desde a qualidade dos cadernos de questões até a superlotação de salas, passando pela diminuição da relação fiscal/aluno.

A dificuldade em entender o papel das hipóteses

Hoje eu tive que ouvir em sala de aula(sobre o modelo de Solow) que os economistas neoclássicos(foi o termo usado, seria mais adequado "ortodoxos" ou "convencionais") são "otimistas, pois em seu modelo a economia sempre está em pleno emprego". Não é a primeira vez, nem será a última, que se critica a teoria econômica convencional por ter pressupostos irrealistas. No caso, pleno emprego é uma hipótese, ninguém está afirmando que o mundo é assim, e essa hipótese não precisa estar de acordo com a realidade para que o modelo seja válido. O importante é que os resultados previstos pelo modelo estejam de acordo com a realidade.

Isso é dito por Milton Friedman em seu artigo "The methodology of positive economics". A justificativa para não exigir realismo das hipóteses é que os pesquisadores não conhecem a realidade, eles formulam um modelo procurando fazer previsões realistas sobre ela. Se as previsões feitas pelo modelo estiverem de acordo com a realidade, este é corroborado, se não, ele é refutado. Não existe um "modelo verdadeiro"(ao contrário do que pensam várias correntes que tem seus livros sagrados e autores sagrados, que estão sempre certos), existem modelos que são adequados em certos momentos e todos são passíveis de serem refutados se não apresentarem resultados de acordo com a realidade.

Muitos discordam, não gostam da visão de Milton Friedman. Acredito que isso acontece, primeiro, porque não aceitam que seus ídolos e suas teorias sejam passíveis de falhas e, segundo, porque a maioria das críticas feitas pelos heterodoxos é direcionada à falta de realismo das hipóteses na teoria ortodoxa. O que mais se ouve são críticas sobre a inexistencia de pleno emprego e concorrência perfeita.

Se os heterodoxos quiserem fazer teorias como se conhecessem toda a realidade, com hipóteses que acreditam que descrevem-na com perfeição, que façam. Agora, quando quiserem criticar a teoria ortodoxa, que façam direito, criticando as previsões feitas a partir dos modelos, e não os modelos em si.

Como disse o(genial) professor Sabino:"Não mexam na caixa-preta".

Direitos trabalhistas e seus resultados.

Quem quer cortar direitos trabalhistas só pode ser empresário (que só pensa nos lucros e quer pagar o mínimo possível) ou um sádico louco (que quer ver pessoas morrendo de fome), certo? Muitos dirão “sim, claro, como alguém pode querer que uma pessoa trabalhe para ganhar menos de 400 reais por mês”. Faria sentido pensar assim se o salário mínimo e outros direitos trabalhistas realmente fossem eficazes, o problema é que não são. Isso porque eles geram 2 grandes problemas: desemprego e informalidade. E aqueles que estão nessas situações só são prejudicados por esse tipo de lei.

A revista Exame fez uma reportagem sobre os problemas da CLT, problemas causados especialmente por esta ser muito antiga. As leis são tão antigas que, por exemplo, permitem às barbearias que abram domingo (direito não concedido a outros estabelecimentos) porque era hábito dos homens fazer a barba antes de ir à missa nesse dia (em 1940!). Além disso, os custos, tanto para os trabalhadores e empregadores quanto para o Estado são absurdos. Para cada 1000 reais pagos em salário, se paga, em média 1030 reais em encargos (ou seja, 103%, contra 9% nos EUA), cada 1000 reais julgados em razão da CLT custam 1300 reais à justiça brasileira. São abertos 2,5 milhões de processos, contra 75000 nos EUA, 70000 na França e 2500 no Japão.

O resultado? 48 milhões de brasileiros trabalham na informalidade. Isso corresponde a 60% dos empregos existentes no Brasil. Mais da metade dos nossos trabalhadores não tem nenhum dos direitos previstos pela CLT e eles não pagam nada de encargos (cabe esclarecer que, independentemente de quem efetue formalmente o pagamento, os encargos saem do bolso do trabalhador, se o empregador paga, ele considera isso como um custo adicional do emprego, para ele seria indiferente pagar o dobro de salário se não houvesse tais encargos). A melhor maneira de mudar esse cenário é flexibilizar a CLT para tornar a contratação formal mais barata.

Como disse Milton Friedman, “não devemos julgar uma política pelas suas intenções, mas sim por seus resultados”. A intenção dos direitos trabalhistas é excelente, não há como negar isso, o problema são seus resultados. Salário mínimo não garante que os trabalhadores ganhem mais de 400 reais (não para 48 milhões de trabalhadores) e o mesmo pode-se dizer de várias outras leis trabalhistas. No primeiro mundo os governos têm flexibilizado essas leis, e está se tornando uma tendência, para o bem do Brasil e dos brasileiros, é importante seguir essa tendência. Se não fizermos isso, pagaremos depois (provavelmente com empresários chorando por medidas protecionistas).